Por mais que animais irracionais não possam ser herdeiros, lei permite que os bichinhos sejam beneficiados de forma indireta em um testamento. Os parentes de dona Leonor estão nervosos. A […]
Projeto de lei prevê acordo para guarda de pets após separação
Um projeto de lei determina que um juiz deve decidir quem vai ficar com o animal de estimação nos casos de separação litigiosa de casais. O texto está tramitando no […]