Porto Alegre – Foi assinada nesta segunda-feira (25) a lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). O prefeito José Fortunati – que sancionou o documento em solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal, na Capital gaúcha – assumirá a responsabilidade pela pasta com o apoio voluntário da primeira-dama Regina Becker.
Conforme nota da prefeitura, a pasta tem como objetivo estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal da cidade. A pasta terá orçamento e estrutura, com 14 cargos.
“Significa um grande salto de qualidade na relação do poder público para com as políticas voltadas aos animais domésticos, com atenção para questões de saúde pública”, afirmou o prefeito.
Conforme Regina, caberá à secretaria gerir ações, em desenvolvimento e futuras, como o projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus tratos, educação ambiental e guarda responsável, implementado pela Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad).
“Há um ano estamos trabalhando com ações de posse responsável, adestramento, controle reprodutivo nas periferias, parcerias, etc. São inúmeras atividades que realizamos com uma pequena equipe”. Regina afirmou que o trabalho desenvolvido pela Seda terá embasamento legal, fundamentado na Constituição Federal e em legislações específicas.
O vereador Dr. Thiago Duarte, representando a presidência da Câmara Municipal, disse que as discussões sobre o tema iniciaram na Comissão do Meio Ambiente com a abordagem de dois itens principais: saúde e humanização do cidadão porto-alegrense.
A primeira-dama do Estado, Sandra Genro, parabenizou a iniciativa da prefeitura, enfocando que a sociedade já está preparada para ter essa estrutura. “Já existe uma consciência da sociedade de cuidarmos dos seres vivos. Os animais somos nós que domesticamos, por isso é nossa responsabilidade fazer um trabalho mais digno para com os animais de rua”.