Tag: legislação

  • Projeto regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7196/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes. De acordo com a proposta, a guarda fica assegurada a quem comprovar ser o legítimo proprietário do animal, por meio de documento…

  • Apresentar animais em circo pode dar multa de R$ 5 mil por dia

    Agora é lei. Está proibida, em todo território alagoano, a apresentação, manutenção e utilização, sob qualquer forma, de animais selvagens, silvestres, domésticos ou domesticados, de grande, médio e pequeno porte, nativos ou exóticos, em exibições circenses. A Lei nº 7.173/10 está publicada no Diário Oficial e prevê multa diária de até R$ 5 mil por…

  • Controle de natalidade de animais divide Bagé

    O controle da população de cães e gatos de rua abriu discussões acirradas em Bagé. Uma lei que deveria vigorar neste mês obriga veterinárias e criadores a vender animais cadastrados e castrados. A medida só não entrou em prática devido a intervenção do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RS), que consideram…

  • China quer prender quem comer carnes de gato ou cachorro

    Uma proposta para banir da China o hábito milenar de se comer carne de gato e de cachorro está gerando polêmica no país. De acordo com a mídia estatal, um rascunho do que seria a primeira lei chinesa para punir o abuso contra animais deve ser mandada em abril para o Parlamento do país, o…

  • CCJ da Câmara aprova fim de animais em circo

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7291/06, do Senado Federal, que acaba com possibilidade do uso de animais – tanto os da fauna brasileira quanto os chamados “animais exóticos” da África, como leões e elefantes – na atividade…

  • Animais idosos pedem cuidados especiais

    Problemas nas articulações e para enxergar, perda dos dentes, preguiça, lentidão. Esses são alguns sinais de que seu bicho de estimação está chegando na velhice. E, assim como os humanos, eles precisam de cuidados especiais para garantir um fim de vida mais saudável e feliz. A partir dos 6 anos, gatos e cachorros necessitam de…

  • Com apoio de Tripoli, Comissão aprova circos sem animais

    O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) comemorou a aprovação pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) do relatório ao projeto que proíbe o uso de animais em circos do país. APOIAMENTO Durante reunião no Colegiado, o parlamentar paulista que já havia reiterado apoio à matéria, elogiou o relatório substitutivo ao Projeto de Lei 7291/2006 e destacou…

  • Minc anuncia projeto que altera punição na lei ambiental

    RIO – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje que está na Casa Civil um Projeto de Lei que equipara o tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas. A proposta altera o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que não tem uma punição específica para os traficantes de animais.…

  • Seu cão vai votar em quem?

    Um juiz de Federal Way, no Estado americano de Washington, decidiu que uma mulher que havia registrado seu cachorro de estimação para votar já passou tempo suficiente envolvida com a Justiça. Jane Balogh foi acusada de falso testemunho por ter registrado seu animal de estimação como um eleitor. Na última segunda-feira, o juiz retirou as…